O Relatório Goldstone

O Relatório Goldstone

Carlos Henrique R. de Siqueira*

Desde a divulgação do Relatório da Comissão de Direitos Humanos da ONU sobre os ataques à Gaza ocorridos entre dezembro de 2008 e janeiro de 2009, o Estado de Israel encontra-se na defensiva. Pela primeira vez em muitos anos, uma figura de primeira grandeza no âmbito do direito internacional conduziu e redigiu um documento das Nações Unidas afirmando categoricamente, e sem eufemismos, que Israel cometeu crimes de guerra e “possíveis crimes contra a humanidade” durante os 22 dias de suas ações militares na região.

A dificuldade de Israel em desqualificar o relatório de Richard Goldstone decorre não apenas de sua ficha irretocável como juiz do Tribunal Penal Internacional das Nações Unidas, quando atuou em casos como os dos genocídios da Iugoslávia e Rwanda. Mas, acima de tudo, porque Goldstone provém de uma família judia sul-africana e declarou publicamente, mais de uma vez, apoiar o Estado de Israel[1]. Segundo a jornalista Amy Goodman, apresentadora do programa Democracy Now[2], a filha de Goldstone, que fala hebraico, ao ser entrevistada por uma rádio israelense nos últimos dias, declarou que seu pai é sionista e ama o Estado de Israel. Dessa forma, a acusação de anti-semitismo e de perseguição, trunfos que as autoridades israelenses usualmente se utilizavam para desqualificar toda e qualquer acusação de crimes de guerra e de violação aos direitos humanos, não puderam ser usados desta vez.

As 575 páginas do relatório apresentam sólidas evidências de que Israel atingiu inocentes de forma proposital, que visou danificar a já precária infra-estrutura de Gaza, que atacou mesquitas, hospitais e ambulâncias, violando as leis internacionais mais básicas, e que bombardeou, também propositalmente, instalações das Nações Unidas da região, como escolas e abrigos.

Ao mesmo tempo, o relatório condenou também o Hamas. Essa, aliás, tinha sido uma das exigências de Goldstone para aceitar o caso: que tivesse carta branca para investigar os dois lados do conflito. A organização palestina foi igualmente acusada de cometer crimes de guerra por lançar ataques à Israel, com o intuito de causar mortes de civis, indiscriminadamente.

Em uma recente entrevista, o historiador Norman Finkelstein[3], uma das maiores autoridades sobre o tema, afirmou que o Relatório Goldstone não traz informações substancialmente novas. Na verdade, existem ao menos sete grandes relatórios que o precedeu, e que contém informações similares: dois relatórios preparados pela Anistia Internacional, e cinco pela Human Rights Watch. Contudo, as credenciais de Goldstone colocam seu relatório em um outro patamar de disputa, acredita.

Segundo Finkelstein, no entanto, há um ponto equivocado no Relatório Goldstone: o tempo todo ele utiliza o marco jurídico e o vocabulário da guerra para tratar dos fatos da última ofensiva contra Gaza. Para o historiador, no entanto, o que aconteceu ali foi simplesmente um massacre. Guerra, diz ele, pressupõe o embate entre duas forças. Em Gaza não houve batalhas, e sim um ataque destruidor e unilateral. Enquanto os mísseis domésticos do Hamas atingiram algumas dezenas de casas em Israel, Gaza foi completamente destruída, segundo o autor, que esteve na Faixa de Gaza em julho passado.

O autor chama a atenção para esse ponto porque, segundo sua visão, os crimes de que são acusados Hamas e o Estado de Israel não são simétricos. Os ataques da organização palestina infligiram um pequeno temor nas áreas ao alcance de seu primitivo armamento. Enquanto o ataque de Israel deixou terra arrasada, e quase 1500 palestinos mortos, contra 15 israelenses.

Contudo, Finkelstein acredita que o massacre de Gaza pode ter sido o início de um revés para as autoridades israelenses. A flagrante ilegitimidade dos ataques parecem ter desencadeado a retirada do apoio que “liberais” de várias partes do mundo (inclusive da juventude judaica liberal norte-americana) davam a Israel. O Relatório Goldstone, uma conseqüência desse processo na opinião do historiador, pode agora incrementar o ritmo da mudança de posição de parte importante dos apoiadores que Israel sempre teve no passado.

Ainda assim, na votação da Resolução da Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, baseada no Relatório Goldstone, ocorrida ontem (16 de outubro de 2009), Estados Unidos, Itália, Holanda, Hungria, Eslováquia e Ucrânia rejeitaram o relatório, mostrando que não houve mudança visível na política externa norte-americana em relação a Israel na administração de Barack Hussein Obama. O representante do Departamento de Estado alegou que a Resolução foi desbalanceada, indo muito além do que sugere o Relatório. E mesmo Goldstone se queixou de que a Resolução não faz menção ao Hamas.Contudo, com o apoio de outros 47 países, incluindo o Brasil, o Relatório foi aprovado.[4]

O representante de Israel protestou contra o resultado. Ele afirmou que durante o conflito a IDF (Israel Defense Forces) tomou medidas sem precedentes para proteger civis e inocentes. E concluiu afirmando que o documento é unilateral e visa prejudicar o direito que Israel tem de defender seus cidadãos, dentro dos limites das leis internacionais (!?).[5]

As recomendações do relatório são claras: Israel e a Autoridade Palestina devem iniciar investigações sobre os indícios de crimes apontados pelo relatório, e encaminhá-los ao Conselho de Segurança da ONU, no prazo de seis meses. Caso contrário, cidadãos, e mesmo autoridades de Israel e da Palestina podem estar sujeitos a abertura de processos de responsabilidade no Tribunal Penal Internacional. E embora se possa prever que o poder de veto dos EUA jamais deixaria a situação chegar a esse ponto, é um avanço que a comunidade internacional tenham exposto as ações criminosas de Israel, e ameaçado suas autoridades de serem processadas.


* Mestre em História e Doutor em Ciências Sociais pela UnB. (Blog: https://afterthelastsky.wordpress.com/)

[1] http://www.haaretz.com/hasen/spages/1116379.html.

[2] http://www.democracynow.org/2009/9/16/un_inquiry_finds_israel_punished_and.

[3] http://www.democracynow.org/2009/9/16/un_inquiry_finds_israel_punished_and.

[4] http://www.nationalpost.com/news/story.html?id=2113471

[5] http://www.haaretz.com/hasen/spages/1121614.html

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